As companheiras da Unesp que constróem o Pão e Rosas, entendendo a importância de debater desde dentro do movimento estudantil as questões candentes à luta contra a opressão e, também, pela atuação conjunta com a vanguarda deste movimento durante a greve dos professores, dos trabalhadores das universidades estaduais paulistas, neste ano, firmando, assim, acordos fundamentais no combate ao capitalismo, assinam uma tese conjunta.
TESE DOS ESTUDANTES DOS CAMPI MARÍLIA, RIO CLARO, FRANCA E RIO PRETO PARA O XIX CEUF
CONJUNTURA INTERNACIONAL
Neste fim de década vivemos um período de crise mundial da economia com amplos reflexos na sociedade como todo. A crise do capitalismo levou à bancarrota generalizada em diversas instituições financeiras (bancos, seguradoras, etc.) e em grandes empresas capitalistas, como a Ford e a GM. A fim de garantir a continuidade do sistema, diversos governos, de Lula a Obama, injetaram trilhões de dólares nestas empresas semi-mortas, afim de salvá-las dafalência. Como o dinheiro dos impostos vem da população, no fim das contas quem salvou as grandes empresas capitalistas da quebra geral foram os trabalhadores e o povo pobre.
A transferência direta de recursos, contudo, não é o único meio pelo qual governos e capitalistas respondem a crise. Para aumentar suas margens de lucro e,conseqüentemente, a intensidade da exploração, o grande capital pressiona os governos a tomarem uma série de medidas, como a flexibilização dos direitos trabalhistas, a perseguição e punição àqueles que resistem, o aumento das dificuldades para se aposentar, privatização dos direitos sociais (como saúde,segurança alimentar e educação) tomados como meras mercadorias ou serviços, tão negociáveis quanto qualquer outro produto.
Uma das principais conseqüências da crise passa ser o alto endividamento dos estados. Na Grécia, por exemplo, o estado endividou-se afim de cobrir os custos da crise, a ponto da divida pública da Grécia hoje corresponder a mais de 100% do PIB nacional. Para evitar a falência destes e outros estados, as grandes instituições do capitalismo global como FMI, Banco Mundial e Banco europeu, impõe o velho receituário: arrocho salarial, privatização dos serviços públicos, desregulamentação das relações de trabalho, etc. A resposta das/os trabalhadoras/es, aliados as/aos estudantes e a outros setores, como imigrantes, não tardou: atos massivos, enfrentamentos com a polícia e com setores de direita em verdadeiras batalhas de rua, e mais de 7 greves gerais somente este ano.
O momento dos EUA é, hoje, peculiar, pois, se por um lado, o país passou a última década em franco processo de decadência econômica, inclusive sendo o epicentro da crise, com falência de bancos e empresas; por outro, sua hegemonia militar é incontestável. Nesse movimento, os EUA buscam ocupar militarmente o vácuo que sua perda de importância econômica traz no bojo. A história comprova que a força das armas é o último recurso de sobrevivência do capital, como as duas Guerras Mundiais do século passado mostraram claramente. A reativação da frota estadunidense no Atlântico Sul (4ª Frota), as intervenções militares em países como o Haiti, Honduras, Costa Rica e em todos os continentes do globo, a ofensiva pela restauração capitalista em Cuba junto aos ataques às conquistas sociais da população cubana e o investimento maciço na criação de novas bases e os orçamentos bilionários em defesa militar indicam claramente que as potências capitalistas não hesitarão em intervir militarmente caso seus lucros e interesses geopolíticos vejam-se em perigo. Que os trabalhadores e a juventude não paguem pela crise! Fora tropas imperialistas da América Latina e do Caribe! Pelo fim imediato do embargo econômico a Cuba!
Obviamente o Brasil também foi influenciado pela crise internacional, embora de outra forma. Graças a um momento de crescimento do mercado interno e grande reserva de dólares, o governo Lula pode injetar dinheiro público, mais de 300 bilhões, em empresas e bancos, através, sobretudo de crédito garantido pelos bancos estatais. Mesmo assim, milhares de trabalhadoras/es perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos, como no caso da EMBRAER (4 mil trabalhadoras/es demitidas/os) e da GM em São José dos Campos.
Somado a isso, Lula dá continuidade e intensifica a função que cumpriu desde seu primeiro mandato: aproveitar seu carisma e popularidade para frear qualquer processo de contestação. Não só no plano econômico, como no político o governo de Lula não garantiu nenhum avanço significativo aos setores submetidos a todo tipo de exploração e preconceito. As mulheres continuam sendo assassinadas e espancadas todos os dias; ou, senão, mulheres pobres morrem em clínicas clandestinas de aborto. Estatísticas apontam o Brasil como um dos países com as maiores taxas de assassinatos de cunho homofóbico do globo. A população negra ainda vive na miséria e, a isto, soma-se intenso processo de criminalização da pobreza, com assassinatos diários de jovens nas grandes comunidades negras, concentradas nas favelas. A barbárie e a violência se intensificam com a nefasta implantação das Unidades de Polícia Pacificadora que naturalizam a intervenção policial nos morros cariocas. Os policias que intervêm nas UPP’s se utilizam das experiências que o exército brasileiro faz nas favelas do Haiti.
Lula fechou acordos não só com o capital internacional e toda a burguesia, como com os setores mais conservadores da Igreja Católica, regulamentando a volta do ensino religioso e retrocedendo nos mínimos avanços demagógicos que o 3o Plano Nacional de Direitos Humanos propunha, como igual direito ao casamento e adoção para pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto e abertura dos arquivos da ditadura. As alianças de seu governo envolveram os grandes caciques da política brasileira, como Sarney, Renan Calheiros e F. Collor. Por meio de suas políticas sociais, Lula implementou forte política de cabresto, iludindo os setores mais miseráveis da população brasileira com a idéia do “antes pouco do que nada”. Seu governo foi marcado, enfim, por grandes processos de corrupção, aliados a uma política de conciliação de classes em sua figura, pragmatismo político, por um discurso ufanista de “Brasil potência”, que gera uma ilusão de melhoria gradualista das condições de vida da população e repressão aos que lutam, com o próprio Lula encabeçando uma campanha pelo corte de salário de grevistas.
A oferta maciça de crédito, a política de aumento pequeno, mas real dos salários, o apadrinhamento de diversos sindicatos, da CUT, de alas do MST e da UNE, deram, contudo, tranqüilidade política ao governo possibilitando a vitória de Dilma ainda no primeiro turno, de acordo com as últimas pesquisas dos institutos burgueses. No entanto, o horizonte de crise econômica com conseqüências sociais massivas fazem pairar dúvidas sobre a capacidade política de Dilma de dialogar com a maior parte das/os trabalhadoras/es do país com a mesma efetividade de Lula.
DA UNIVERSIDADE QUE TEMOS...
Desde meados da década de 1980, com a ascensão do neoliberalismo, o ensino superior no mundo inteiro passou por um processo de reestruturação que pretende aprofundar a relação das universidades às novas necessidades do capital. No Brasil este processo se dá tardiamente. Em 1994, FHC dá início a sua política de massificação das universidades particulares combinado a um processo de sucateamento das instituições públicas de ensino. Dando continuidade a este projeto, expressões mais recentes desta política, desta vez com um discurso demagógico de democratização, foram o REUNI (expansão sem qualidade nas federais) e o PROUNI (que supostamente estatiza vagas; em fato, isenta de taxação os monopólios da educação) de Lula, e, a nível estadual, os Decretos Serra em 2007, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) na Unesp e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP, ou criação maciça de vagas virtuais precárias na UNESP e USP) em 2008. Assim como nos demais níveis de ensino, com a falsa universalização do ensino fundamental, a falta de garantias mínimas de qualidade às escolas, a escassez de verbas destinadas à Educação Básica, as avaliações institucionais como Prova Brasil, SARESP e ENADE, e a perda de autonomia didático-científica via propostas curriculares, bonificações e avaliação da produtividade docente, segregando e precarizando o trabalho das/os professores/as em todas as modalidades de ensino.
Os resultados dessas políticas se fazem bastantes visíveis. Hoje, dos cerca de 4,5 milhões de estudantes do ensino superior no Brasil, mais de 75% estão em instituições privadas pagando mensalidades altíssimas que fazem com que grande parte não consiga terminar o curso, além de ficarem endividados. Além disso, essas instituições se tornaram verdadeiros monopólios. Grupos como o Anhanguera e Estácio de Sá possuem capital aberto na Bolsa de Valores,inclusive grande parte dos investimentos que recebem são estrangeiros, lucrando bilhões todos os anos. Nas públicas, observamos a generalização e aprofundamento do sucateamento das condições de ensino e trabalho através de projetos como o Plano Bologna, que visam reduzir os gastos com educação superior e formar uma mão-de-obra semi-qualificada. O mesmo já começa a ser feito na UNESP com os cursos de bacharelado em Ciências Exatas, Física Ambiental, Física Fundamental, Física Econômica e Meteorologia para que “o aluno tenha a possibilidade de ir para o mercado de trabalho com mais rapidez”.
Além disso, quando analisamos o funcionamento e as relações sociais que se estabelecem em nossas universidades não podemos chegar à outra conclusão a não ser a de que, assim como em nossa sociedade, estamos diante de uma universidade de classes. Isto significa que o ambiente universitário reproduz as mesmas relações que encontramos fora dela, ou seja, o elitismo, o racismo, a opressão à mulher, a homofobia e a exploração sobre os trabalhadoras/es. Os milhões de secundaristas filhos de trabalhadores e do povo pobre não entram na universidade pública, o filtro de classes que é o vestibular se encarrega de garantir todos os anos que a maioria dos ingressantes tenha estudado nas melhores escolas e cursinhos particulares. Como alternativa, uma parcela dos que ficam de fora recorrem aos escassos e demagógicos projetos de Lula de expansão do ensino superior, ou então tem que destinar boa parte de seus baixos salários para pagar as altas mensalidades das péssimas instituições particulares.
Por detrás deste projeto de educação está a arcaica e antidemocrática estrutura pela qual as universidades são geridas. Seja através do 70%15%15%, como temos na UNESP, ou qualquer outro modelo, a falta de democracia e poder decisório por parte de trabalhadores e estudantes se generalizam em todas as universidades e escolas do país. Quando nos referimos às particulares, esse problema se agrava muito mais: qualquer ameaça aos lucros é brutalmente reprimida. Estamos diante de verdadeiras ditaduras, exercidas por grupos de professores “iluminados”, que, ao invés de terem recebido a unção divina, receberam a unção do governador e de alguns setores da burguesia.
...À UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS!
Frente a este cenário, a luta cotidiana pelas demandas mais essenciais, como contratação de professores, ampliação de biblioteca, melhoria de infraestrutura e outras coisas, são essenciais, mas não podem se encerrar nelas mesmas. O movimento estudantil deve romper o corporativismo. Não basta uma universidade com mais qualidade e democrática que continue produzindo conhecimento a serviço dos interesses dos grandes monopólios enquanto a imensa maioria da população sofre com as enchentes, com as péssimas condições de saúde e educação, com a falta de saneamento básico, com as altas taxas de desemprego, etc. Não queremos simplesmente colocar a Unesp entre as melhores universidades do mundo, como não se cansa de falar nosso reitor Herman. Estamos por uma universidade de qualidade, acessível para todos e que volte seu conhecimento para os interesses e demandas da maioria da população.
Levantar a bandeira de uma educação não apenas de qualidade, mas acessível a todos, é fundamental para dialogarmos com os milhões de jovens que hoje mantém ilusão na “revolução da educação” de Lula, que não passa da criação de vagas através do ensino à distância, do inchaço do ensino técnico desprovido de qualidade, da expansão sem aumento de verbas e políticas de permanência estudantil, no destino de verba pública para as universidades privadas e que, mesmo assim, só atende a uma pequena minoria dos jovens brasileiros.
Tendo esta percepção, um setor de estudantes da UNESP de Marília deu um importante exemplo em sua greve e ocupação no ano de 2009. Não se limitaram a lutar simplesmente contra a UNIVESP e o PDI, se esforçaram em dialogar com a população da cidade, afirmando que estavam em greve para que todos tivessem acesso à educação pública de qualidade. Temos que seguir este exemplo e aprofundá-lo. À juventude trabalhadora que está nas universidades particulares que está inadimplente e não consegue terminar seus cursos respondemos com a luta pela redução das mensalidades, nenhum aumento e anistia das dívidas Não queremos manter a universidade como ela é hoje, queremos outra, sem vestibular, que esteja acessível a toda a população, e se isso não for possível hoje porque não existem vagas, lutemos para que sejam estatizados os grandes monopólios da educação privada! Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas/os! Pelo fim do ensino à distância, que todas as vagas virtuais sejam revertidas em vagas presencias! Pelo fim do vestibular através da estatização dos grandes monopólios de universidades privadas!
No que tange a estrutura de poder, nesta tese está expressa a opinião de um setor do movimento estudantil da UNESP que não quer apenas poder decidir um pouco mais sobre os rumos da universidade, mas sim que defende que a democratização da estrutura de poder tem que estar a serviço, como dissemos nos parágrafos acima, da democratização da universidade como um todo. Não basta criar bolhas democráticas apartadas da sociedade. E por isso acreditamos que tal transformação não pode ser alcançada por pequenas reformas cosméticas no regime universitário ou até mesmo com a paridade, apesar de esta ser um óbvio avanço comparado ao que temos hoje. Só atingiremos uma universidade que de fato sirva aos interesses da maioria da população transformando radicalmente sua estrutura de poder. Neste sentido, defendemos o sufrágio universal, uma cabeça um voto, que, assim como foi conquistado pela revolução francesa no século XVIII e vigora na democracia dos ricos de nosso país, não faz distinção alguma entre os votantes, superando assim a meritocracia que privilegia os professores doutores em detrimento da maioria. Para gerir a universidade somos por um governo tripartite, ou seja, composto pelos três setores (estudantes, funcionários e professores), mas que nele seja expresso a real composição da universidade, a maioria estudantil. Democracia Já! Pelo fim do 70%15%15%! Por uma gestão tripartite com maioria estudantil!
Além da dificuldade que os estudantes das escolas públicas encontram para transpor o funil do vestibular, uma vez dentro da universidade pública, deparam-se com a inexistência ou insuficiência de políticas que viabilizem o direito democrático de todas/os as/os estudantes concluírem a graduação e usufruírem de todas as suas possibilidades. Em 2008, dos 35.026 estudantes matriculados na UNESP, somente 6.099 se formaram. Para garantir a permanência dos estudantes nas cidades onde cursam a graduação, moradias estudantis e bolsas de acordo com a demanda, pois não se ranqueia a pobreza. Além disso, para acabar com a meritocracia dentro da Universidade, numa sociedade onde a formação de cada indivíduo é extremamente desigual e potencializada quanto melhor economicamente este está, é preciso que todas as bolsas tenham o critério sócio-econômico como critério fundamental, sendo que as bolsas devem ter o valor de um salário mínimo para garantir todas as necessidades. Os restaurantes universitários devem ser públicos, subsidiados pela Universidade. Além de toda essa condição, as mulheres se deparam com a dificuldade de concluir seus estudos quando engravidam. Numa sociedade onde o aborto é crime, o direito à maternidade é exceção. Nada mais contraditório. A menos que a jovem tenha meios de se subsidiar e também às necessidades de uma criança, ela será ‘expulsa’ da Universidade. O termo não é exagerado. É proibido criança nas moradias estudantis; não há auxílio maternidade; não há vagas suficientes para estudantes e trabalhadoras nas creches e estas não funcionam em todos os períodos. É necessário lutar por creches 24 horas para estudantes, trabalhadoras/es efetivas, terceirizadas e fundacionais! Para a real democratização da Universidade Pública é preciso que existam políticas de permanência estudantil que atendam exatamente toda a demanda. Para isso altíssimos salários e privilégios que acumulam os diretores dos institutos, professores doutores e reitor devem ser extintos.Por uma política plena de permanência estudantil!
A IMPORTÂNCIA DA ALIANÇA COM AS/OS TRABALHADORAS/RES
Temos que ter consciência de que por mais que consigamos construir grandes mobilizações, se elas ficarem encerradas nos muros da universidade jamais seremos vitoriosos. Por isso para sermos vitoriosos é fundamental que nos liguemos àqueles que são os maiores interessados em transformação não só a universidade mas toda a sociedade, ou seja, os trabalhadores e demais setores oprimidos da população, lutando junto com eles por melhores condições de vida e trabalho, assumindo para nós suas bandeiras.
A importância dessa aliança fica ainda mais clara em exemplos como o dos trabalhadores da USP. Neste ano, mais uma vez, deram um grande exemplo de luta não somente barrando o corte de salários, mas impondo, junto aos trabalhadores da Unicamp e da Unesp, e a uma parcela combativa do movimento estudantil, um revés na política privatista e sucateadora das universidades estaduais. Além da greve, levaram adiante uma ocupação de mais de um mês na reitoria da maior universidade do país. E para além da combatividade, as/os trabalhadoras/es levantam um programa que vai muito além da luta por melhores salários e benefícios, tocando questões como a luta contra a estrutura de poder, pelo fim do vestibular e pela incorporação dos terceirizados.
E foi justamente a partir deste entendimento que vários dos estudantes que assinam essa tese estiveram lado a lado de algumas das mais importantes lutas dos trabalhadores deste ano no Estado de São Paulo. Foi assim durante a greve da APEOSESP onde nós estivemos lado a lado dos professores da rede pública nos atos e escolas, ou então na greve por melhores salários dos operários da indústria de sapatos em Franca e principalmente na dura luta dos trabalhadores das estaduais paulistas contra a quebra da isonomia e pelo pagamento dos salários cortados.
Como primeira tarefa, devemos tomar para nós as demandas mais essenciais das/os trabalhadoras/es, e dentre elas a luta contra a principal forma de precarização do trabalho dentro das universidades: a terceirização. Neste regime, as/os trabalhadoras/es o salário não ultrapassa o valor de um salário mínimo, não possuem direitos trabalhistas (ao menor sinal de descontentamento ou revolta são transferidas ou demitidas) e seus sindicatos funcionam como “braço direito” do patrão. Além disso, este forma de trabalho ataca brutalmente a subjetividade dos trabalhadores (que muitas vezes mal são notados) e cria a divisão entre efetivos e terceirizados, enfraquecendo sua organização.
Devemos tornar patrimônio de todo o movimento estudantil brasileiro o exemplo que mais uma vez deram os estudantes de Marília ao construírem uma greve e ocupação de direção que barrou a terceirização do restaurante universitário por entender que uma vitória das/os estudantes não pode significar ao mesmo tempo um ataque aos trabalhadores. Pela aliança-operário estudantil e com os demais setores oprimidos da população! Por uma ampla campanha contra a terceirização dentro e fora das universidades e a imediata incorporação das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os sem concurso público!
LUTAR CONTRA A VIOLÊNCIA E A OPRESSÃO DAS MULHERES!
Como foi discutido até agora, a Universidade, dentro de uma sociedade de classes, carrega em si as contradições dessa sociedade. Dessa forma, a condição de opressão e exploração das mulheres – estudantes e trabalhadoras – também se perpetua na Universidade. Como um lugar de produção do conhecimento, a universidade produz um conhecimento que legitima e acentua a opressão e exploração das mulheres, negras/os, homossexuais e de toda a classe trabalhadora.
É sabido que o capitalismo não criou a opressão às mulheres. Contudo, seu desenvolvimento se sustenta em relações sociais originadas na sociedade patriarcal, como o controle da reprodução da mulher a fim de garantir a herança, mantendo a propriedade privada à um número restrito de pessoas (no capitalismo, a família). O conhecimento, de forma alguma é neutro, se desenvolve nessa sociedade sob o domínio da burguesia que intenta se consolidar no poder e, assim, imprime nas teorias, música, literatura etc., no que tange à mulher, uma moral que conflua com controle de sua reprodução e na sua opressão como mero objeto sexual para desfrute de outros. Desse modo, apaga a história das mulheres que protagonizaram importantes lutas da classe trabalhadora e do povo pobre. Além disso, criou um conceito de “mulher”, de “homem”, de sexualidade e normatizou-os colocando tudo o que fosse diferente disso – ou seja, tudo que caminhasse contra o controle da sexualidade da mulher – como doença ou anormalidade. Assim, também se constrói a homofobia. Contra as teorias burguesas que naturalizam a opressão e exploração, por um projeto de Universidade a serviço da classe trabalhadora e do povo explorado e oprimido, o Movimento Estudantil deve se colocar em luta pela inserção das teorias revolucionárias nos currículos que discuta a opressão das mulheres e o papel das mulheres nas lutas pela emancipação.
Decerto a naturalização da opressão não se dá somente por meio das teorias. A prática cotidiana, dentro e fora da sala de aula, de impunidade aos casos de violência contra as mulheres, negras/os e homossexuais garante a perpetuação da opressão às mulheres. Nos últimos anos, para os casos de violência – dos poucos que vieram à tona – a resposta das direções da UNESP foi a impunidade e premiação dos agressores com bolsas de auxílio. Durante os trotes, no início do ano, apelidos que ridicularizam a opção sexual das/os novas/os estudantes; exposição das estudantes em desfiles forçados; coerção e violência moral, quando não física; a hierarquia “veterano-bixo” e etc. tudo isso também contribui para a naturalização da violência e opressão. Não podemos aceitar que os/as estudantes continuem reproduzindo a hierarquia e os valores burgueses. A burocracia acadêmica já deu mostras excessivas de que nunca poderá por fim à violência e opressão às mulheres dentro da Universidade. A solução que a burguesia dá às formas de violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, em nada contribuem para a supressão da violência, como foi provado em vários casos bastante divulgados pela mídia neste ano tal como o caso da Eliza. Isto porque acima de qualquer crítica, a Lei Maria da Penha camufla e não pode responder aos motivos sociais que levam à violência contra as mulheres pois é criada e propõem ser “aplicada” pelo mesmo Estado que reproduz e legitima a opressão da mulher e que necessita dela para dividir as/os trabalhadoras/es e lucrar mais tendo as mulheres para fazer de graça o trabalho doméstico.
A violência contra a mulher, acima de um problema de gênero, representa uma questão de classe e, dessa forma, o Estado também imprime a violência sobre as mulheres. Legalizando a precarização do trabalho, criminalizando o direito ao aborto, naturalizando a homofobia e praticamente legalizando o estupro com o “Estatuto do Nascituro” (ou “bolsa-estupro”). O governo Lula manteve e aprofundou esta violência majestosamente. Depois do engodo do PNDH-3 votava-se na câmara o “Estatuto do Nacituro”, de autoria de um ex-petista, que propõe uma pensão às mulheres com gravidez resultante de estupro para que não abortem. A outra face da criminalização do aborto imposta pelo Estado é o alto índice de mortalidade materna devido a complicações no procedimento do aborto clandestino. O Estado controla a reprodução das mulheres e as mata com a negação do direito ao aborto! Direito ao aborto legal, gratuito e livre é um direito democrático que nos países capitalistas mais avançados já foi conquistado. É preciso educação sexual obrigatória em todos os níveis da educação primária e secundária respeitando a diversidade sexual para dar condições às mulheres de decidirem sobre seus corpos. Dessa forma, o acordo Brasil-Vaticano que implementa o ensino religioso (lembrando que a Igreja é contra a camisinha e a diversidade sexual, por exemplo) significa um retrocesso. É preciso contraceptivos gratuitos para não engravidar. É imperativo que o aborto seja legal, seguro e gratuito para cessar as mortes. Por isso chamamos à todas/os a construir um ato no dia 28 de setembro – dia latino-americano e caribenho pela descriminalização do aborto.
As trabalhadoras carregam a carga mais pesada do projeto da burguesia de intensificação da dominação e exploração. Os primeiros setores nas Universidades públicas a serem terceirizados foram a limpeza e a cozinha. Ainda hoje, estas atividades são majoritariamente realizadas pelas mulheres, principalmente as mulheres negras. A terceirização retira os direitos dos trabalhadores e retira do Estado o dever de garantir moradia, e um sistema de saúde e educação público, gratuito e de qualidade. Sim! É o mesmo projeto que Alckmin e Serra implementam há anos nas Universidades Estaduais Paulistas e Lula nas Universidades Federais. Contra a terceirização que divide os trabalhadores e explora ainda mais as mulheres! É hora de o Movimento Estudantil colocar em pé uma nova cultura que liberte homens e mulheres da mediocridade da opressão. É preciso que as estudantes se organizem para construir um Movimento Estudantil que combata a opressão em todas as suas manifestações e lute pela demandas das mulheres.
O DEBATE ACERCA DA COOREDENAÇÃO NACIONAL
O movimento estudantil brasileiro passa por um importante processo de reorganização. A partir de 2007 demonstra uma renovada disposição a lutar pela defesa da universidade pública. Foi nesse período que aconteceram as dezenas de ocupações de universidades federais contra a implementação do REUNI e a importante luta do movimento estudantil paulista contra os Decretos Serra, que tiveram sua maior expressão na ocupação da reitoria da USP, nas ocupações de mais de uma dezena de campus na UNESP e que ganhou o apoio ativo da massa dos estudantes. A nível internacional, tivemos as jornadas de mobilização dos estudantes europeus contra os efeitos da crise a partir de 2008.
Frente esse ressurgir, queremos trazer para este congresso o debate acerca da necessidade de uma coordenação nacional dos estudantes. Acompanhando as últimas lutas travadas pelo movimento estudantil brasileiro, nos fica clara a falta que faz um instrumento capaz de ligar as mobilizações em andamento e nortear os debates de quais rumos devem ser tomados para que os estudantes possam alçar vôos mais altos e serem vitoriosos.
Já faz muito tempo que a UNE deixou de cumprir este papel por conta de seu processo de burocratização e sua relação umbilical com governos e reitorias. Por outro lado, as tentativas de coordenação por fora da UNE em blocos anti-governistas (CONLUTE e Frente Contra a Reforma Universitária), apesar de terem marcado um etapa importante de rompimento com a burocracia estudantil, também não obtiveram êxito. Em junho deste ano, como resultado do Congresso Nacional de Estudantes (CNE) realizado na UFRJ e que reuniu cerca de 2.000 estudantes de todo o Brasil, surgiu a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), que visa ser uma entidade capaz de coordenar o movimento estudantil nacional em alternativa a UNE.
Apesar dos problemas que marcaram a criação da ANEL, e da forma como vem atuando sua corrente majoritária, o PSTU, não só dentro da nova entidade, mas fora dela também, enxergamos nela uma oportunidade de reorganização dos estudantes a nível nacional. Isso porque, tanto no congresso em que foi criada, como em suas três Assembléias Nacionais, estavam presentes setores significativos, inclusive numericamente, de estudantes interessados em discutir os rumos e as tarefas do movimento estudantil para o próximo período.
Por esses motivos, fazemos um amplo chamado aos estudantes da UNESP para que junto conosco venham lutar para construir dentro da ANEL uma ala que, não deixando em nenhum momento de fazer a crítica à corrente majoritária, seja combativa, pela base e aliada aos trabalhadores dentro e fora das universidades. Alertamos que nós, estudantes da UNESP, um dos setores mais combativos do movimento estudantil brasileiro, não podemos cair no erro deadotarmos uma posição sectária e de abstenção frente aos espaços de reorganização dos estudantes (apesar de seus inúmeros problemas), ainda mais em períodos históricos como o que vivemos.
EM DEFESA DAS/OS LUTADORAS/ES!
Como resposta ao primeiro capítulo e já se preparando para o aprofundamento da crise, governos de todo o mundo aumentam as medidas repressivas contra as/os trabalhadoras/es, estudantes e movimentos sociais que ousam resistir aos primeiros ataques. No Brasil, com a figura de Lula à frente, está em andamento uma política de ataque ao direito de greve, expressa no corte de salário de diversos setores de trabalhadores que entraram em greve no último período, como aos professoras/es da APEOESP, do Judiciário, aos controladoras/es de vôo e na USP; e também com as demissões ilegais (vide os casos de Brandão, Didi, Fred e outros) de dirigentes sindicais.
Nas estaduais, o reitor Rodas, interventor de Serra na USP, cortou o salário de 1000 trabalhadoras/es grevistas e ameaçou cortar o de mais 600 no campus de Rib. Preto. Na Unesp, Herman também ameaçou cortar os salários. Além disso, vimos ataques da burocracia sindical do PCdoB também ascenderem com calúnias pessoais, como no caso de Mário, trabalhador da UNICAMP, parte da oposição à gestão pelega do sindicato. E, logo após o fim da greve, a repressão continua através da suspensão por 30 dias da companheira Patrícia, trabalhadora da USP, e vários outros inquéritos contra os dirigentes do sindicato.
Entre os estudantes não é diferente. Na UNESP de Bauru três pessoas sofrem sindicância e ameaça de expulsão por organizarem uma festa em apoio a greve dos trabalhadores; em Rio Preto o D.A. é constantemente perseguido pela direção por se colocar ativamente também ao lado dos trabalhadores, além da perseguição política a Adriano, um dos principais ativistas da entidade. Isso sem falar das punições já efetivadas contra os estudantes de Prudente pela ocupação de 2009 e a suspensão de três estudantes da Unesp de Araraquara por organizarem um festa no campi.Levantar uma campanha pelo direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais! Pelo fim da suspensão de 30 dias da companheira Patrícia da USP e pelo fim dos processos contra estudantes e trabalhadoras/es! Contra a perseguição aos sindicatos de trabalhadoras/es e entidades estudantis e pela livre expressão política nas universidades!
Assinam esta tese:
Unesp Marília: Felipe Luiz “Guma”, Cícero, Fábio (Filosofia); Letícia, Rodrigo Xmits, Daniel, Santhiago, Antônio, Clismênia, Jorge (C.Sociais); Aline, Karina (mestrado pedagogia);
Unesp Rio Claro: Juliana (Mestrado Geologia); Evandro “Harry”, Carolina “Cacau” (Geografia); Bárbara “Babi”(Biologia); Sean (Biologia e trabalhador da Unesp); Larissa, Diogo “Cabrom”, Taína, Alexandre “Costela” (Física);
Unesp Rio Preto: Adriano “Porra” (Física);
Unesp Franca: Borges (Direito); Tássia (Serviço Social); Leandro “Che”, René, Pedro (História).
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